quando se saca o fgts

Quando se saca o FGTS: Aspectos Importantes sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o

Introdu??o:

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro que garante o acúmulo de recursos ao longo de sua vida profissional. Esses recursos podem ser sacados em determinadas situa??es previstas na legisla??o. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos sobre quando se saca o FGTS.

1. Demiss?o sem justa causa:

Uma das principais formas de se sacar o FGTS ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, ele tem direito a receber o saldo total do fundo, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador durante o período de trabalho.

2. Término do contrato por prazo determinado:

Quando o contrato de trabalho é estabelecido por prazo determinado e chega ao fim, o trabalhador também tem o direito de sacar o FGTS acumulado durante esse período. é importante ressaltar que nessa situa??o n?o há pagamento da multa de 40%.

3. Aposentadoria:

Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar integralmente o valor do FGTS acumulado ao longo de sua vida profissional. Esse benefício é bastante relevante, pois permite ao aposentado utilizar esses recursos como complemento de sua renda ou para investimentos futuros.

4. Compra de imóvel:

Outra ocasi?o em que é possível sacar o FGTS é para a compra de um imóvel. O trabalhador pode utilizar parte ou até mesmo todo o saldo do fundo para dar entrada em um imóvel ou quitar parte do financiamento. Existem algumas regras específicas para essa modalidade de saque, como, por exemplo, ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

5. Doen?as graves:

Em casos de doen?as graves, como cancer, AIDS, Parkinson, entre outras, é possível sacar o FGTS mesmo que n?o haja demiss?o do trabalhador. Nesses casos, é necessário apresentar laudos médicos e atestados que comprovem a necessidade do saque.

6. Rescis?o por acordo:

A reforma trabalhista de 2017 introduziu uma nova forma de rescis?o de contrato, denominada rescis?o por acordo. Nessa situa??o, ambas as partes (empregador e empregado) podem chegar a um acordo para finalizar o contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor da multa de 40% sobre o FGTS, além do saque do saldo total.

Conclus?o:

O FGTS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantindo uma reserva financeira para diversas situa??es relevantes em suas vidas profissionais. Conhecer as possibilidades de saque e entender as regras aplicáveis é essencial para fazer bom uso desse recurso. Recomenda-se sempre buscar informa??es oficiais junto à Caixa Econ?mica Federal, órg?o responsável pela administra??o do FGTS, a fim de obter orienta??es atualizadas e precisas.